Questoes éticas e jurídicas em saúde reprodutiva . Infecção por vírus Zika no Brasil e obrigações de direitos humanos Debora Diniz1 | Sinara Gumieri2 | Beatriz Galli Bevilacqua3 | Rebecca J. Cook4 | Bernard M. Dickens4

Abstract

A declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) em fevereiro de 2016 de que a síndrome congênita do vírus Zika era uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional foi uma reação ao surto da síndrome no Brasil. Emergências de saúde pública podem justificar uma gama de respostas de direitos humanos, mas, no Brasil, a emergência expôs desigualdades existentes no sistema de saúde nacional. O desejo do governo de conter a síndrome, que está associada à microcefalia entre recém-nascidos, é frustrado pela falta de serviços de saúde reprodutiva. As mulheres de baixa renda, em especial, têm pouco acesso a tais serviços. A crise também evidencia os danos de uma legislação de acesso ao aborto restritiva e a potencial violação dos direitos humanos em relação à saúde das mulheres e com base em convenções da ONU sobre os Direitos das Crianças e sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Algumas sugestões foram propostas para que o governo possa solucionar as imensas desigualdades de Forthcoming in UNI BRASILIA DIREITO, 2017 acesso à saúde entre a população brasileira, bem como colaborar com outros países nos quais a síndrome congênita do vírus Zika está se espalhando.